Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Suposto membro de facção criminosa continuará preso

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Estou convencido de que combati o bom combate, despede-se Pádua Ribeiro

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Candidato não consegue invalidar exame psicotécnico para ingresso na Polícia Militar

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

STJ aceita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta